Orientações básicas:

II - Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) - o crédito será efetuado no período de julho/2012 a junho/2013.

Obs: Previsão disponibilização dos arquivos para procedimento de convenio FOPAG a partir de 18/07/2012.

§ 1º O pagamento do Abono Salarial aos beneficiários identificados no processamento da RAIS extemporânea, entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego até 31 de outubro de 2012, será disponibilizado pelos agentes pagadores a partir de 04 de dezembro de 2012.

As retificações 2011/2012 feitas até 30/06/2012 serão pagas ainda no calendário normal vigente, após esse período se enquadrarão no parágrafo anterior.

§ 2º Após a data estabelecida no parágrafo anterior, a regularização cadastral da RAIS extemporânea somente será processada para disponibilização de pagamento, quando for o caso, juntamente com o exercício financeiro seguinte do Abono.

Art. 7º O agente pagador prestará contas dos recursos recebidos, devolvendo, até 30.07.2013, o eventual saldo de recursos, apresentando a documentação pertinente até 30.08.2013.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2012/2013

I - NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

I - O crédito em conta para participantes correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir de julho/2012.

II - Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) - o crédito será efetuado a partir de julho/2012.

III - Pagamento de Abono regularização cadastral (alínea b do art. 2º, desta Resolução) 04.12.2012 a 28.06.2013.

Fonte: ( RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 668 DE 28.06.2011)

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Publição 20/07/2012