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0 | 26/07/2018 |
1 | 16/08/2018 |
2 | 13/09/2018 |
3 | 18/10/2018 |
4 | 20/11/2018 |
5 | 17/01/2019 |
6 e 7 | 21/02/2019 |
8 e 9 | 14/03/2019 |
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep foi criado pela Lei Complementar nº 8, de 03.12.1970, com o intuito de estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo Programa de Integração Social – PIS. Com a edição da Lei Complementar nº 26, em 1975, o PIS e o PASEP foram contabilmente unificados e deram origem ao Fundo de Participação PIS-PASEP.
Todos os servidores civis e militares em atividade das entidades vinculadas, sejam eles trabalhadores submetidos ao regime único ou contratados com base ba CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).