Seguem orientações quanto ao pagamento do abono PASEP 2011/2012.
Orientações básicas:
II - Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) - o crédito será efetuado no período de julho/2011 a maio/2012.
Obs: Previsão disponibilização dos arquivos a partir de 18/07/2011.
§ 1º O pagamento do Abono Salarial aos beneficiários identificados no processamento da RAIS extemporânea, entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego até 31 de outubro de 2011, será disponibilizado pelos agentes pagadores a partir de 02 de dezembro de 2011.
As retificações 2010/2011 feitas até 30/06/2011 serão pagas ainda no calendário normal vigente, após esse período se enquadrarão no parágrafo anterior.
§ 2º Após a data estabelecida no parágrafo anterior, a regularização cadastral da RAIS extemporânea somente será processada para disponibilização de pagamento, quando for o caso, juntamente com o exercício financeiro seguinte do Abono.
Art. 7º O agente pagador prestará contas dos recursos recebidos, devolvendo, até 01.08.2012, o eventual saldo de recursos, apresentando a documentação pertinente até 31.08.2012.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2011/2012
I - NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
FINAL DA INSCRIÇÃO |
INICIO DO PAGAMENTO |
ATÉ |
0 e 1 2 e 3 4 e 5 6 e 7 8 e 9 |
10 / 08 / 2011 17 / 08 / 2011 24 / 08 / 2011 31 / 08 / 2011 06 / 09 / 2011 |
29 / 06 / 2012 29 / 06 / 2012 29 / 06 / 2012 29 / 06 / 2012 29 / 06 / 2012 |
II - Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) - o crédito será efetuado no período de julho/2011 a maio/2012.
III - Pagamento de Abono regularização cadastral (alínea b do art. 2º, desta Resolução) 02.12.2011 a 29.06.2012.
O trabalhador estiver com saldo disponível e não sacar o valor do beneficio até o dia 30/06 do exercício seguinte perderá o direito do mesmo.
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Fonte: ( RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 668 DE 28.06.2011)